O uso indevido da “Carreta da Saúde”, um veículo público destinado à prestação de serviços essenciais à população de Tailândia, transformou-se no centro de uma série de denúncias e investigações eleitorais, culminando em uma reprimenda formal emitida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso expõe uma tentativa evidente da atual gestão municipal de manipular a narrativa pública e explorar recursos públicos para fins eleitorais, situação que compromete a lisura do pleito e agrava o desgaste da confiança popular.
O Início: Processo e Denúncias
Tudo começou com uma denúncia apresentada por Anderson Camporez, representando a Coligação “Nós Merecemos Mais”, contra o atual prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper (Macarrão), e os candidatos Lauro Ferraz Hoffmann e Anna Nisa do Socorro Nunes Barboza, no processo de número 0600240-16.2024.6.14.0093. O processo, movido no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, apontou que a “Carreta da Saúde” estava sendo usada como ferramenta de propaganda eleitoral. Conforme relatado no processo, o veículo estaria sendo posicionado posicionado nas proximidades do comitê de campanha dos candidatos representados.
Essa conduta, considerada uma violação grave do princípio da isonomia entre os candidatos, configurou-se como abuso de poder político. A Justiça Eleitoral concedeu uma decisão liminar, determinando a retirada do veículo da área próxima ao comitê e proibindo o uso de bens públicos em benefício da campanha. Caso não cumprisse a decisão, a gestão municipal e os candidatos estariam sujeitos a uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias
Após receber a decisão liminar referente ao uso indevido da “Carreta da Saúde”, a atual gestão municipal de Tailândia, junto aos candidatos apoiados pelo prefeito Paulo Liberte Jasper, montou um verdadeiro teatro a céu aberto. Em uma tentativa de desviar o foco da decisão judicial, a carreta foi coberta com panos pretos, simbolizando um falso “luto” pela saúde, e o gestor junto a seus candidatos passaram a fazer alegações infundadas de que a oposição estaria impedindo o funcionamento dos serviços de saúde. Essa manobra foi uma clara distorção do caso, com o objetivo de confundir a população e manipular a percepção pública, desviando a atenção das irregularidades apontadas no processo judicial.
Recomendação do Ministério Público: Fim da Farsa Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Alan Johnnes Lira Feitosa, intensificou a fiscalização e, em 30 de setembro de 2024, expediu uma recomendação formal à atual gestão de Tailândia. A Recomendação Nº 001/2024-MP-93-ZE foi enfática ao declarar que o uso da “Carreta da Saúde” para propaganda eleitoral configurava uma clara violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência na administração pública.
A recomendação enfatizou que a carreta deveria retornar imediatamente ao seu propósito original: oferecer serviços de saúde à população. A cobertura com lençóis pretos e os banners eleitorais deveriam ser removidos, e a carreta, quando não em uso, deveria ser estacionada em local adequado, longe de associações com a campanha eleitoral. O promotor ressaltou que o uso indevido de bens públicos, como no caso da carreta, não apenas compromete a igualdade de condições entre os candidatos, mas também fere diretamente o direito à saúde da população.
Consequências e Sanções
A recomendação do MPE também trouxe à tona as possíveis consequências legais para a atual gestão e os candidatos beneficiados. A Lei Eleitoral é clara ao proibir o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais, conforme estipulado no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. As sanções previstas incluem multas, remoção imediata da propaganda irregular e, em casos mais graves, até mesmo a cassação do registro ou diploma dos candidatos envolvidos.
A ação judicial e a intervenção do Ministério Público marcaram o início do fim de uma estratégia que visava distorcer os fatos e desinformar a população. O “teatro” montado pela gestão atual para criar uma falsa narrativa de perseguição política desmoronou frente à decisão judicial e às recomendações claras do MPE.
Impacto na Sociedade: Um Passo para Restabelecer a Verdade
A exposição desse esquema e as medidas tomadas para impedir o uso da “Carreta da Saúde” para fins eleitorais são vistas como uma vitória para a integridade do processo democrático em Tailândia. O retorno da carreta às suas funções originais é uma resposta direta à pressão exercida por instituições como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, que agiram para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e proteger os direitos da população.
Esse episódio serve como um alerta sobre os perigos do abuso de poder e da manipulação de recursos públicos em processos eleitorais. A justiça eleitoral, juntamente com a atuação proativa do Ministério Público, demonstra que tentativas de burlar o sistema democrático não serão toleradas. Para a população de Tailândia, o fim desse teatro eleitoral abre caminho para uma escolha consciente e justa nas urnas.
